Legislação - Enunciados Administrativos
Enunciados Administrativos são orientações institucionais sobre determinada matéria, comumente editados, no âmbito da Fundação Carmélia, pela Assessoria Jurídica e pela Controladoria
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Enunciado nº 02 Ao proporem a aquisição de bens e serviços que não sejam abarcados pelo Regulamento Próprio de Contratações-REPCONT, os gestores da Fundação Carmélia deverão executar a fase preparatória dos pertinentes processos de contratação de acordo com os parâmetros estabelecidos no Título II do Decreto Estadual nº 5.352-R, de 28 de março de 2023.12/11/2025 pdf 125 kB Baixar Enunciado nº 01 - REVOGADO REVOGADO por decisão da Diretoria Executiva, em reunião de 06 de novembro de 202512/11/2025 pdf 132 kB Baixar
