Estatuto Socialhttps://fundacaocarmelia.com.br:443/estatuto-social<p style="text-align: justify;">Aprovado pelo Conselho Curador em abril de 2024, o Estatuto Social &eacute; o instrumento que constituiu a Funda&ccedil;&atilde;o Carm&eacute;lia e que a rege juntamente com as normas estabelecidas pela Lei Complementar n&ordm; 1.072, de 21 de dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a criar a institui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>Estatuto Socialhttps://fundacaocarmelia.com.br:443/GrupodeArquivos/estatuto-socialEstatuto SocialMon, 25 Aug 2025 11:20:19 GMThttps://fundacaocarmelia.com.br:443/GrupodeArquivos/estatuto-social